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OAB atua e STF prorroga para 31 de janeiro o prazo pra aprovação da distribuição de lucros e dividendos de 2025
O ministro Nunes Marques concedeu medida cautelar parcial no pedido da OAB na ADI 7.917, prorrogando de 31/12/2025 para 31/01/2026 o prazo para aprovação da distribuição de...
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OAB pede ao CNJ suspensão de intimações em casos ordinários durante o recesso forense
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (24/12) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, a OAB Nacional pediu a suspensão da publicaç&at...
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Aproveite e Fique em Dia: OAB-BA prorroga até 30/12 programa que facilita pagamento de débitos de anuidades
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TJBA funciona em regime de plantão de 20/12 até 06/01; audiências e prazos processuais ficam suspensos
As atividades regulares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão suspensas de 20 de dezembro até 6 de janeiro, devido ao recesso forense que acontece, anualmente, para todo o...
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